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MPF abre inquérito para investigar falhas de concessionária

Usuários denunciaram Rota do Oeste por falta de duplicação, ausência de acostamento e buracos na pista

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar supostas irregularidades no descumprimento de contrato por parte da empresa Rota do Oeste, que tem concessão da rodovia BR-163. O documento, do dia 23 de julho, é assinado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. Nele, ela cita o trecho da rodovia que liga Nobres e Nova Mutum. A BR-163 é uma das principais vias de escoamento do agronegócio no Estado e é uma concessão do Governo Federal à Rota do Oeste. A empresa tem contrato celebrado com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) desde 2013. O documento apontou que usuários protocolaram denúncias acerca de irregularidades relacionadas as obrigações de ampliação e de manutenção da BR, como a inexistência de acostamento, buracos na pista e ausência de duplicação. “[...] O objetivo de apurar irregularidades relacionadas a suposto descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção da rodovia BR 163-MT no trecho compreendido entre Nobres e Nova Mutum e firmadas no Contrato de Concessão n. 03/2013”, consta em publicação. A procuradora citou o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual concessionárias “são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. “Considerando que é direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral”, alegou a procuradora. Críticas públicas A Rota do Oeste tem recebido críticas recorrentes quanto ao não cumprimento do que foi firmado em contrato. Recentemente, o governador Mauro Mendes (DEM) criticou o fato da empresa cobrar os pedágios e os usuários não verem a verba refletir em melhorias. “Não foi cumprido o que estava previsto em contrato e eles continuam cobrando pedágio. É algo que tem que ser revisto. É um absurdo, na minha opinião e de quem entende um pouco, o que tem acontecido”, afirmou Mauro Mendes. Ainda em julho, o ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas veio a Mato Grosso discutir o processo de revisão da concessão da rodovia. Um termo de ajustamento de conduta (TAC) foi proposto e a Concessionária Rota do Oeste deve assinar com o Governo Federal até o final de agosto deste ano. No termo, a concessionária se compromete a corrigir inadimplemento contratual.


CÍNTIA BORGES