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MPE aciona Prefeitura de Cuiabá e quer retorno das aulas híbridas

Órgão argumenta que Município apresenta risco moderado para a transmissão da Covid-19

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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta terça-feira (10), com uma ação civil pública na Justiça requerendo, em pedido liminar, o retorno das atividades educacionais presenciais híbridas na rede pública de ensino de Cuiabá a partir do dia 16 de agosto.

A ação é assinada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Educação.

Na ação, o promotor enfatiza o dever constitucional imposto ao poder público de conferir prioridade absoluta ao direito de crianças e adolescentes à educação.

Reforça que a concretização desse direito passa pelo atendimento educacional presencial, sobretudo diante da comprovação do baixo aproveitamento e limitação de acesso dos alunos ao ensino remoto, especialmente pelos mais vulneráveis. Cuiabá manteve-se durante semanas seguidas em patamar de classificação moderada, e mesmo assim, nenhuma medida mais flexível foi tomada no que se refere à educação

Segundo a Promotoria de Justiça, o Município de Cuiabá não logrou êxito em justificar e demonstrar uma especificidade local para continuar prorrogando a reabertura das escolas públicas.


“O Município proíbe o retorno das aulas na rede pública mesmo ciente de que, em muitos períodos, se manteve (e mantém) no estágio de risco que, segundo as regras do Estado e do próprio Município de Cuiabá, permitiriam a retomada”, diz trecho do documento. Conforme Boletim Epidemiológico divulgado nesta terça-feira pela Secretaria de Estado de Saúde, a Capital mato-grossense apresenta classificação de risco moderada.

“Cuiabá manteve-se durante semanas seguidas em patamar de classificação moderada, e mesmo assim, nenhuma medida mais flexível foi tomada no que se refere à educação, atividade essencial, ao contrário de outras atividades não essenciais, o que comprova ainda mais a incoerência e irrazoabilidade na decisão de manutenção do fechamento das unidades de ensino pelo gestor municipal.”, acrescentou o MPMT.

O MPE requer que a abertura das escolas públicas, na qualidade de atividade essencial, não se sujeite à suspensão ou à interrupção, em caso de necessidade epidemiológica, respeitados os protocolos de biossegurança e ocupação mínima de 30%, conforme Lei Estadual 11.367/2021.

O órgão ainda pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 100 mil na eventualidade de descumprimento da decisão judicial.


DA REDAÇÃO