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MP abre investigação contra prefeito que incitou desobediência civil ao decreto anti-covid


O Naco-Criminal, Núcleo de Ações de Competência Originária, do Ministério Público do Estado abriu um Procedimento Investigatório Criminal para apurar possível crime cometido pelo prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, do PSL.


De acordo com o coordenador do Naco Criminal, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, a medida foi adotada após o gestor municipal ter feito declarações de que não decretaria nenhuma medida restritiva à pandemia da Covid-19 no município e que os comerciantes poderiam trabalhar normalmente.


Na ocasião, Rafael Machado afrontou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que obrigou todos os municípios com risco muito alto de contaminação pela covid a entrarem em quarentena.


“Podem vir me prender. Lockdown não traz resultado efetivo. Eu não vou emitir decreto pelo fechamento,” desafiou Machado.


O comportamento do prefeito, conforme o procurador de Justiça, configura, pelo menos dois crimes.


O primeiro diz respeito à infração de medida sanitária preventiva e o segundo tipifica o delito de incitação à prática de crime.


O procurador de Justiça determinou a notificação do prefeito para que esclareça, com urgência, se editou algum decreto adotando as medidas de prevenção à epidemia do coronavírus de modo a alinhar o município de Campo Novo do Parecis ao que dispõe o Decreto Estadual.


Fonte: Sapicuá