Buscar

Legislativo aprova Projetos de Lei em Sessão Extraordinária garantindo recursos para a saúde


- FIQUE ATUALIZADO: PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E FIQUE BEM INFORMADO (NOTÍCIAS, VAGA DE EMPREGO, UTILIDADE PÚBLICA) -CLIQUE AQUI


A 3ª Sessão Extraordinária desta segunda-feira (30), foi convocada para análise dos Projetos de Lei do Executivo Municipal, solicitando aberturas de créditos no orçamento atual. Foram pautados os Projetos 085, 086 e 087.

Mediante requerimentos o Poder Executivo, solicitou trâmite em regime de urgência para os projetos.

No Projeto de Lei nº 85, pede abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais). O montante é oriundo de excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, e será em questão excepcional aplicado, no enfrentamento da atual Emergência em saúde - Covid-19.

O valor de R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), solicitado no Projeto nº 86, autoriza o pagamento referente a competência de maio dos 35 (trinta e cinco) leitos habilitados para atendimento em Nova Mutum.

Já o valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais) proposto no Projeto nº 87, será destinado ao custeio de leitos clínicos, aquisição de testes rápidos para Covid-19, insumos, equipamentos de proteção e Segurança - EPIs, despesa com profissionais de saúde, entre outras para combate e enfrentamento a Covid-19.

Para o presidente do Parlamento Municipal, Altair Albuquerque, a necessidade de apreciação dos projetos em sessão extraordinária se dá em virtude de manter a aplicação dos recursos em tempo hábil.

Agradecemos a atenção de todos os vereadores pelo comprometimento com as pautas propostas pela Gestão Municipal ressaltou Altair.

Todas as matérias foram aprovadas em primeira e única votação, com o parecer das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.


TEXTO: Gilmar Alves - SECOM|CMNM

FOTOS: Mauricio Alves - SECOM|CMNM