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ICMS único: nova lei reduz pressão sobre combustíveis, mas não evitará novas altas

Sindipetróleo diz que gatilho de normativa já em vigor vai segurar a incidência do imposto, mas mercado precisa estabilizar

O preço dos combustíveis deve sofrer menos pressão do mercado internacional no Brasil a partir desta semana, com a entrada em vigor da nova lei que estabelece cota única do ICMS entre os Estados. Porém, a normativa não vai gerar redução imediata de preço.


Enquanto a cotação do barril do petróleo estiver variando, por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia, a gasolina deve continuar no patamar atual, que varia de Estado para Estado, e apenas o litro do diesel deve ter leve recuo de R$ 0,33, como está previsto na lei.


“O mercado dos combustíveis é muito perverso. A cotação do barril estava acima de US$ 130 na semana passada, agora baixou para US$ 106. O preço só voltará para o patamar anterior, na casa de US$ 80, US$ 90, quando a guerra acabar. Aí, a gasolina deve voltar ao patamar de R$ 5,50 [em Mato Grosso]”, explica Nelson Soares Junior, membro da diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo).


Conforme Nelson Soares, a nova lei não prevê redução no preço gasolina e nem congelamento, pois o mercado da Petrobrás está atrelado à variação da cotação internacional (ppi).


O gatilho criado mantém a incidência do ICMS em um mesmo patamar para governo.

“Exemplo. Quando a gasolina estava em R$ 3, o governo cobrava 25% de ICMS sobre os R$ 3; quando subiu para R$ 5, os 25% do imposto acompanharam. Agora, hipoteticamente, o governo vai recolher apenas R$ 1, seja o preço R$ 3 seja R$ 5”, comenta.


O percentual que os Estados vão cobrar depende de uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O impacto na receita de cada Estado vai variar, porque uns passarão recolher menos e outros recolherão mais.


(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)


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