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Entenda as regras para crianças viajarem sem os pais


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Muitos pais têm dúvidas em relação às viagens com os filhos, especialmente no período de férias. Legalmente, menores de 16 anos só podem viajar sozinhos autorizados pelos pais por meio de escritura pública ou de documento particular, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade.

Contudo, a autorização fica dispensada quando se tratar de viagens entre a comarca vizinha à da residência do menor e for no mesmo Estado ou na mesma região metropolitana.

A autorização também não é necessária se a criança estiver acompanhada de parente até o terceiro grau (irmãos, tios, avós, bisavós, sobrinhos), desde que apresentem documento de identificação que comprove o parentesco.

Se a viagem for na companhia de pessoa maior, sem grau de parentesco ou desacompanhado, é preciso autorização expressa dos pais, com firma reconhecida. Nos casos de viagem internacional, permanece a necessidade de autorização de ambos os pais.

Sapicuá