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Comarca de Nova Mutum anuncia doação de bens públicos móveis inservíveis

Redação/Wesley Moreno Nova Mutum-MT

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EDITAL DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Nº. 01/ 2021. O Fórum da Comarca de Nova Mutum-MT, torna público para conhecimento dos órgãos Municipais, Estaduais, Federais, Entidades Públicas ou Privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade civil de interesse público, que procederá a doação de bens móveis inservíveis do seu acervo patrimonial, Anexo I (lista dos bens a serem doados). Disponibilizado no DJE de 24/05/2021, data da publicação

25/05/2021.


As entidades interessadas deverão protocolar pedido no link disponibilizado no Ícone “DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEIS” do sítio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso no endereço eletrônico: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo, no prazo de 15 dias úteis, contado do primeiro dia útil após a publicação deste Edital no DJE – Diário da Justiça Eletrônico.


O cadastro deverá ser preenchido com as seguintes informações:


Pedido formal com justificativa;

Nome da Instituição/Associação/Órgão;

Número do CNPJ;

Número da Lei que declarou o órgão de utilidade Pública e/ou Estatuto de constituição da Entidade;

Número da Ata vigente de nomeação do responsável, devidamente registrado em Cartório e/ou número da Portaria de nomeação do representante em caso de Órgão Público;

Dados dos documentos pessoais do atual representante legal da entidade ou órgão público; Endereço atualizado;

Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Pública Federal art. 195, § 3º.

A entidade deverá indicar os bens inservíveis do seu interesse limitado á doação ao valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

o de Doação.


Confira o edital em anexo:

EDITAL DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS Nº
. 01
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