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AL derruba veto do governador e corte de energia continua suspenso por 90 dias em MT

O próximo passo da AL deve ser um projeto que isente o consumidor de juros para parcelamento após fim do prazo


O veto do governador Mauro Mendes (DEM), sobre o Projeto de Lei nº 160/2021, que proibia o corte de energia elétrica por 90 dias durante a pandemia de Covid-19 foi derrubado pelos deputados estaduais durante sessão na tarde desta segunda-feira (19.04). Foram 19 parlamentares a favor da derrubada, outros dois contra e três estavam ausentes.

Agora, a Concessionária está proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica durante os próximos três meses para aqueles consumidores que não pagarem as devidas faturas.


Como argumento para derrubar o veto, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza as Assembleias Legislativas votarem contra, ou a favor do corte.

“O governo vetou com o único argumente de inconstitucionalidade na apresentação pelos deputados, mas esse assunto já foi julgado recentemente no Supremo, onde ele dá como Constitucional uma ação parecida que teve na Assembleia de Rondónia e do Paraná. Então nós não temos esse problema, eu mostrei pra todos os deputados que não existe inconstitucionalidade, então houve consenso e houve a derrubada do veto”.


Botelho ainda afirma que deve encaminhar um projeto que isente os consumidores de juros das dívidas com a Concessionária de energia após o fim do prazo. “Que fica vedada a cobrança de juros, inclusive, sobre o parcelamento”.


O líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) defendeu o veto e disse que várias ações para amenizar os impactos da pandemia já foram realizadas pelo Estado. “São várias ações e não vejo elogio, vejo só a crítica. Fazemos várias assessorias e atendimentos com a aeronave do estado para buscar pacientes, o que gerou economia”.

Fonte: Capital Noticia


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